Termos de uso
Última atualização: outubro de 2026
1. Quem somos
O GestãoFretes é um sistema online de gestão para transportadoras, oferecido por 28.321.070 LETICIA LIMA DA ROSA, CNPJ 28.321.070/0001-60 ("nós"). Ao contratar ou usar o sistema, a empresa contratante ("cliente") aceita estes termos.
2. O serviço
O GestãoFretes permite registrar fretes, contas a pagar e a receber, calcular fretes com base no piso mínimo da ANTT, acompanhar metas e consultar uma base de empresas para prospecção. Os recursos disponíveis podem mudar com o tempo, sempre com aviso quando houver redução relevante.
3. Conta e acesso
- Cada cliente recebe um ambiente próprio, com dados separados dos de outras empresas.
- O cliente é responsável pelos usuários que cadastra e pela guarda das senhas.
- É proibido usar o sistema para fins ilegais ou tentar acessar dados de outras empresas.
4. Planos e pagamento
- A assinatura é mensal, no valor do plano escolhido, que depende da quantidade de caminhões da frota.
- Se a frota passar do limite do plano, o cliente deve migrar para o plano adequado.
- Em caso de atraso no pagamento, o acesso pode ser suspenso até a regularização. Os dados são mantidos durante a suspensão.
5. Dados do cliente
Os dados lançados no sistema pertencem ao cliente. Usamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a política de privacidade. No cancelamento, o cliente pode solicitar uma cópia dos seus dados.
6. Responsabilidades
- Os cálculos (piso mínimo da ANTT, distâncias, custos e metas) são estimativas de apoio à decisão. A conferência dos valores e o cumprimento da legislação de transporte e tributária são responsabilidade do cliente.
- Documentos fiscais, quando disponíveis no sistema, são emitidos com os dados informados pelo cliente, que responde pela sua exatidão.
- Trabalhamos para manter o sistema disponível e os dados protegidos, mas não respondemos por indisponibilidade causada por terceiros (provedores de internet, órgãos públicos, serviços integrados) ou por uso indevido das credenciais do cliente.
7. Cancelamento
O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelos nossos canais de contato. O acesso permanece até o fim do período já pago.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes com antecedência.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande/MS para resolver questões relativas a estes termos.